Buscamos o interesse de todos na consciência do cuidado de manter o nosso patrimônio natural, o céu noturno, protegido da poluição luminosa, que tem aumentado radicalmente na região de entorno do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Nossa proposta requer a participação de todos para formalizar a lei de proteção do céu noturno.
Esta é uma das etapas para podermos dar entrada no IDA ( International Dark-Sky Association) como patrimônio Mundial como referência de Parque Nacional para observação do céu notorno.
Estamos nos associados à organizações de astronomia para fornecer atividades de divulgação relacionadas à astronomia e ciência, bem como educação sobre céu escuro e redução da poluição luminosa. O nosso atrativo natural protegido faz parte do desenvolvimento do turismo sustentável.
Ocorre que o céu como um conceito de patrimônio natural também está relacionado à área do turismo (TOMANIK, 2012).
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses possui uma expressiva diversidade de paisagens que diferem de muitos outros atrativos naturais, o campo de dunas com lagoas cristalinas refletem toda luz das estrelas, a vivencia com as comunidades tradicionais com seus costumes.
A relação entre homem e natureza define as características básicas da paisagem cultural: a visibilidade do céu e das estrelas vêm sendo ameaçada pela quantidade de luzes artificiais emitidas pelos seres humanos, causando a chamada poluição luminosa que afeta o desenvolvimento científico e a saúde humana e animal. Nesta iniciativa se pretende demonstrar a necessidade de proteger o Direito a ver estrelas como patrimônio cultural e que a emissão de luzes excessiva causa efeitos no meio ambiente e no desenvolvimento científico, buscando formas de minimizar os danos causados a fim de gerar novas formas de pensamento e conscientização. Para tanto, tem-se por marco teórico o conceito de patrimônio cultural
REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE UM IDA DARK SKY PARQUE
Identificar, restaurar e proteger espaços públicos e privados como parques nacionais, estaduais, federais e outros de proteção ambiental, abertos à visitação pública, com o compromisso de preservar os céus noturnos escuros conforme os principios da IDA.
Promover o Ecoturismo e o Astroturismo.
Promover a proteção do ambiente noturno natural, para a observação do céu noturno e das estrelas, incluindo às areas de observação astronômica profissional e amadora.
Incentivar profissionais que trabalham com a conservação da biodiversidade a reconhecer a importancia dos céus escuros como um recurso valioso na preservação ambiental.
Fornecer reconhecimento nacional e internacional aos parques.
Incentivar outros parques à liderança do movimento para a proteção dos céus escuros, comunicando a importância do céu escuro pra a proteção da biodiversidade ao público em geral e às comunidades vizinhas, fornecendo exemplos das boas práticas adotadas.
ELEGIBILIDADE
Para ser elegivel, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
1) Todas as terras públicas protegidas, sejam de administração publica ou privada são elegíveis. O certificado inclui parques, refúgios, florestas, areas selvagens, monumentos, sitios arqueológicos, àreas costeiras, matas ciliares dos rios protegidos e outras categorias de areas de proteção ambiental com consentimento para visitação e observação noturna. Coletivamente, todas as terras públicas e privadas contempladas nesta seção são doravante determinadas genericamente como “Parques”.
O Parque deve oferecer a oportunidade de acesso noturno público, com ou sem supervisão. Uma parte do terreno designado pode atender à esse requisito, ou o acesso deve estar disponível por uma fração ou duração da noite. Em alguns casos, como áreas de proteção à vida selvagem, sítios arqueológicos e outros recursos sensíveis, este requisito pode ser ajustado. O acesso público à esses espaços públicos ou privados, podem estar sujeitos a taxas de entrada nominal, mas não devem ser dependentes do uso obrigatório de qualquer outro produto, serviço, programa ou instalação disponível no local.
2) Não há uma àrea minima ou máxima para a aprovação do certificado dos IDSPs. Para parques maiores que mil km², uma área menor do parque pode ser designada com uma permissão especial, justificando porque o subconjunto maior deve ser aprovado com um certificado IDA Dark Sky Parque.
3) O parque deve oferecer um recurso exepcional para visualização do céu escuro à noite, em relação às terras e comunidades que o cercam.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CERTIFICAÇÃO
1) O parque deve inicialmente criar um “Plano de Gestão da Iluminação” (LPM) abrangente e de qualidade. Os padrões minimos são descritos na seção intitulada “Diretrizes do Plano de Gestão da Iluminação”2 2) As condições noturnas típicas que caracterizam o local devem ser con-sistentes ou exceder os seguintes critérios:
A) A Via Láctea é facilmente visível a olho nu.
B) Não há fontes de luz artificial próximas produzindo ofuscamento direto ou refletido.
C) Toda a iluminação é livre de ofuscamento, blindada “fullcutoff”, direcional e voltada ao piso. Estas condições correspondem aproximadamente a uma magnitude no visível de 21,2 magnitudes por arco quadrado (0,4 mcd/m2) no zênite e uma magnitude limite a olho nu (NELM) de +6. Para comprovar a qualidade do céu, as medições do brilho da luz no céu noturno devem ser feitas com instrumentos adequados, ou o NELM deve ser estimado por um observador qualificado. As medições do brilho no céu escuro devem ser coletadas em um período de tempo suficientemente longo para calcular a média das flutuações ao longo do tempo que variam de acordo com as estações do ano. Além disso, fotografias noturnas panorâmicas com o horizonte devem ser incluidas na documentação, a fim de comprovar o controle de ofuscamento na iluminação artificial do local. Os candidatos tem a obrigação de informar quais foram os critérios adotados no protocolo de medição, atestado por um Astrônomo, além de enviar todos os dados necessários para comprovar estas condições, laudos de profissionais comprovadamente qualificados. Qualquer candidato ao IDSP que não atenda estas condições mas documente um brilho superficial de 20,0 a 21,19 magnitudes por arco quadrado no comprimento de onda do vísivel ou uma magnitude limite a olho nu (NELM) não superior a +5, será incluído em uma Lista de locais IDSP ameaçados, publicado no site da IDA. A IDA se reserva o direito de suspender ou revogar a designação IDSP de um Parque com qualidade de céu noturno que fique abaixo de de 20,0 magnitudes por segundo de arco quadrado (medida de brilho superficial)no comprimento de onda do vísivel no zênite (ponto mais alto do céu) ou uma magnitude limite dos olhos nus (NELM) de +5.
3) O compromisso do Parque IDSP com o céu noturno escuro e a qualidade da iluminação artificial é demonstrado em todos os itens à seguir:
A) O Parque reconhece o céu da noite escura, como um importante recurso natural, cultural e cientifico, demonstrado através da inclusão de documentação solicitada3 .
B) Pelo menos um terço das luminárias externas existentes nos limites do Parque devem estar em conformidade com o Plano de Gestão da Iluminação apresentado na aplicação do IDSP. (67%)
C) Um inventário de iluminação com um plano para atender em 90% às conformidades com o Plano de Gestão da Iluminação, no prazo de 5 anos, após o recebimento de uma designação IDSP IDA, bem como attender em 100% todos os requisitos em um prazo de até 10 anos.
D) Um programa de medição da poluição luminosa no local deve ser mantido pelo Parque, junto à outra organização pública ou privada ligada à orgãos como Universidades, Centro de pesquisa, clube de astronomia, e similares, para acompanhar a evolução e garantir que a qualidade do céu noturno não sofra degradação. Os candidatos são incentivados a enviar seus dados e medições à projetos de ciência cidadã, como exemplos temos “My Sky At Night” (myskyatnight.com) e “Globe At Night” (globeatnight.org).
4) Uma descrição das ameaças atuais e futuras que possam prejudicar os céus escuros do Parque.
5) Evidências de que o projeto do Parque deu exemplo de liderança para mitigação de danos provocados pela Poluição Luminosa e a restauração
A) Apresentar um projeto de iluminação amigável ao céu noturno, que seja publicamente visível.
B) Envolver pelo menos dois parceiros externos nos esforços de restauração do céu escuro4 .
C) Cooperação com pelo menos dois municípios próximos que resultem na adoção de poiliticas públicas de iluminação que melhorem as condições de observação do céu escuro no Parque. Uma combinação dos itens acima, ou um projeto de restauração alternativa também pode ser sugerido.
6) O Parque tem um compromisso público com a edução ambiental.
7) A importância do céu escuro, a escuridão natural, e os beneficios da iluminação adequada devem fazer parte dos programas oferecidos pelo parque.
A) Se o Parque normalmente oferece programas educativos, o céu escuro e a mitigação da poluição luminosa deve ser um dos temas apresentados no local, incluindo refrências à IDA e explicando o que significa e qual a importância em ser um Parque Internacional da IDA Dark Sky.
B) Se a programação do Parque não inclui folhetos explicativos, publicações externas, cominicados à imprensa, mídia social ou outros meios de divulgação eletrônica são substitutos apropriados.
8) Uma programação dedicada à proteção dos ceus escuros deve ocorrer pelo menos quarto (4) vezes ao ano, destacando o valor dos céus escuros no ambiente natural6 .
9) Uma vez estabelecido o certificado do IDSP, o Parque deve erguer e manter sinalização pública adequada indicando a designação do Internacional Dark Sky Parque, ao longo de cada entrada, e nas entradas de trilhas, e nos centros de acolhimento à visitantes. Se aprovado pelo IDA, uma liguagem alternativa ao “Internacional Dark Sky Parque” pode aparecer na sinalização e nas comunicações do parque sobre o status do IDSP. Assim que o sinalalização estiver instalada, deve-se enviar uma fotografia local para registro, bem como uma descrição da sua localização.
10) O Parque apresentará um relatório anual à IDA até o dia 1° de outubro de cada ano, detalhando as atividades relacionadas e a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no plano do IDSP. Os relatórios servem para documentar que o Parque continua atendendo aos requisitos mínimos do programa; sustenta parcerias com divulgação, esforços em educação, e faz progressos em direção ao atendimento de 100% dos requisitos em conformidade com o Plano Geral de Iluminação. O relatório deve incluir datas, registros e descrições dos eventos educativos, projetos de melhoria na iluminação local e seu alcance na comunidade. Também deve ser incluído no relatório novas medições do brilho do céu noturno no Parque. Aquisições e vendas de terra devem ser reportadas para reavaliação do status de IDSP. (verificar capítulo dedicado ao tema). Amostras de material impresso e artigos de imprensa também devem ser incluídos neste relatório.
